Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, com atuação nos setores econômico e social, tem por finalidade o planejamento, a coordenação, o controle, a fiscalização, a manutenção e a execução de programas, projetos, ações, serviços e atividades do Governo Municipal no que diz respeito ao desenvolvimento da proteção ao meio ambiente; o desenvolvimento e implantação de políticas e ações municipais objetivando a preservação do meio ambiente; a elaboração de normas de procedimento ambiental, obedecida a competência complementar municipal; o planejamento, elaboração, execução e fiscalização das ações de implantação, expansão e manutenção das vias pavimentadas e dos prédios públicos e particulares, além de promover os projetos de infraestrutura e conservação; a análise, aprovação, licenciamento e fiscalização de todos os projetos de obras; a expedição de alvarás; a fiscalização da aplicação do plano diretor de desenvolvimento urbano e Código de Obras e Posturas do Município; o planejamento, elaboração e execução dos projetos e das ações de expansão e manutenção das estruturas de saneamento básico; gestão de resíduos sólidos, coleta de lixo; a execução administrativa e fiscalização dos serviços de cemitérios; a execução de diretrizes estabelecidas pelo Prefeito, na área se atuação da Secretaria; a elaboração de projetos e desenvolvimento de ações voltadas à melhoria da qualidade dos serviços de apoio nas áreas de urbanismo e preservação do meio ambiente; o estudo e planejamento de viabilidade de implantação de obras públicas e a realização de vistorias, com emissão de laudo técnico, em prédios públicos municipais no que diz respeito ao meio ambiente.