A Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Fiscalização tem por finalidade básica a gestão das políticas municipais de trânsito, transporte, mobilidade e o exercício das atribuições e competências previstas pelo Código de Trânsito Brasileiro; a sinalização urbana e de trânsito; fiscalização dos serviços de transporte coletivo urbano, táxis, transporte por aplicativos, transporte privado e demais serviços similares destinados ao transporte de passageiros; bem como fomentar em âmbito Municipal, ações e projetos relativos à segurança pública, além de concentrar as atividades de fiscalização ao cumprimento dos Códigos de Obras e Posturas do Município; e Lei de Publicidade e Propaganda. (AC) (acrescentado pelo art. 14 da Lei Complementar nº 107, de 17.07.2023)
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e o quadro de cargos em comissão e funções gratificadas do Poder Executivo do município de Canela
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do município de Canela
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8h30 às 11h30
13h30 às 15h30
Lei Municipal Nº 4.489/2020 - Institui o Plano Municipal de Segurança Pública no Município de Canela e dá outras providências
Lei Municipal Nº 4.443/2020 - Institui o Plano Diretor Municipal de Mobilidade Urbana do Município de Canela - RS - PLANMOB e dá outras providências
TORNA PÚBLICA a realização de SELEÇÃO PÚBLICA, em conjunto com o Centro de Integração Empresa Escola – CIEE/RS
Lei Municipal Nº 4.489/2020 - Institui o Plano Municipal de Segurança Pública no Município de Canela e dá outras providências
Lei Municipal Nº 4.443/2020 - Institui o Plano Diretor Municipal de Mobilidade Urbana do Município de Canela - RS - PLANMOB e dá outras providências
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