Secretaria Municipal de Segurança, Mobilidade e Fiscalização

A Secretaria Municipal de Segurança, Mobilidade e Fiscalização tem por finalidade básica a gestão das políticas municipais de segurança pública, trânsito, transporte, mobilidade e o exercício das atribuições e competências previstas pelo Código de Trânsito Brasileiro; a sinalização urbana e de trânsito; fiscalização dos serviços de transporte coletivo urbano e rural, táxis, transporte por aplicativos, transporte privado e demais serviços similares destinados ao transporte de passageiros; bem como fomentar em âmbito Municipal, ações e projetos relativos à segurança pública, guarda e zeladoria dos próprios municipais, além de concentrar as atividades de fiscalização ao cumprimento dos Códigos de Obras e Posturas do Município; Lei de Publicidade e Propaganda; e legislações afins, incluindo o desenvolvimento de políticas públicas voltadas à criação, aperfeiçoamento, profissionalização e capacitação permanente da Guarda Municipal e dos agentes de fiscalização sob sua coordenação, e o atendimento de demandas congêneres no território municipal, quando previstas em legislação específica ou decorrentes de convênios.