Edital de Convocação para Audiência Pública
OBJETO: Audiência Pública relativa a concessão da exploração do sistema de transporte coletivo do Município de Canela
O Município de Canela/RS, em cumpimento ao artigo 5º da Lei 8.979/95, convida os cidadãos e as instituições públicas e privadas e representativas dos diversos segmentos da sociedade para Audiência Púbica que deverá apresentar as condições gerais que regerão o processo de licitação da exploração do sistema de transporte coletivo no âmbito do Município, constituindo o evento como Ato Justificador da conveniência de outorga de sua Concessão.
Data: 22 de junho de 2021 (terça-feira)
Horário: 19h – 1ª chamada
19h30min – 2ª chamada
Local: https://canela.rs.gov.br/
Pauta da Audiência:
Início: 19 horas
- Abertura e 1ª Chamada.
- Apresentação dos procedimentos da Audiência Pública
- Forma de inscrição para manifestação
19:15 horas às 21:00 horas
- 2ª Chamada e Apresentação dos estudos realizados e das condições gerais de exploração dos serviços
- Debates com participantes inscritos
Encerramento - Lavratura de Ata e do Termo do Ato Justificador
Canela, 04 de maio de 2021
Constantino Orsolin
Prefeito Municipal
Documentação em anexo:
- Apresentação Audiência Pública
- Canela - Projeto Básico Anexo IV
- Canela - Projeto Básico Anexo IV B Estudos Econômicos e Calculo Tarifário
- Canela - Projeto Básico Anexo IV C Especificações Técnicas da frota
- Canela - Projeto Básico Anexo IV D Especificações do Sistema de Bilhetagem Eletrônica
- Canela - Projeto Básico Anexo V Critérios, Indicadores de Qualidade do Serviço
- Transporte_público_Canela - Etapa 01+anexos
- Transporte_público_Canela - Etapa 02