O presente Termo de Fomento, decorrente da dispensa de chamamento público com base nos arts. 29 e 31, inciso II da Lei de nº 13.019, de 31 de julho de 2014, tem por escopo conceder auxílio financeiro, oriundo da Emenda Parlamentar nº 202341130006 da Deputada Federal Liziane Bayer, sendo repassado através de Dotação da Secretaria Municipal de Assistência, Desenvolvimento Social, Cidadania e Habitação – SMADSCH , para fins de atendimento ao projeto: “Reformas destinadas à melhoria no espaço de atendimento às Pessoas com Deficiência (PcD).”.
Ata referente as duas Audiências Públicas da PNAB Ciclo II - 2025.
FUNÇÃO PÚBLICA: VISITADOR DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR - PIM
O Município de Canela, Estado do Rio do Grande do Sul através da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, e a Comissão de Seleção nomeada pela Portaria n. 1383/2025, torna público o RESULTADO PRELIMINAR DA HABILITAÇÃO do Edital para PREMIAÇÃO DE PONTOS E PONTÕES DE CULTURA DE CANELA por meio da Política Nacional de Cultura Viva (PNCV), instituída pela Lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014.
O representante legal do Poder Executivo de Canela/RS, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, faz saber, por meio deste edital, a realização e o regramento do Processo Seletivo Simplificado nº 02/2025, para as funções públicas especificadas no item 2.1, cuja contratação, por tempo determinado, será regulamentada pelo Regime Jurídico Especial de Trabalho, de acordo com a Lei Municipal nº 4.819/2023 e alterações. O certame será executado pela empresa Objetiva Concursos, segundo o contrato firmado e com a observância das normas legais próprias deste ente, incluindo o Decreto Municipal nº 7.507/2016, e demais disposições legais vigentes até a presente data, conforme os termos descritos a seguir.
Torna pública a lista com Resultado Final dos candidatos aprovados e cadastro reserva. Onde encontra-se no Anexo único, por ordem de classificação.
Prefeitura Municipal de Canela
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Horário de atendimento do Paço Municipal:
Segunda a sexta-feira das
8h às 11h e das 13h às 16h30
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