Desde o início do ano, assim que assumiu a Administração Municipal, a gestão Constantino Orsolin/Gilberto Cezar está dedicando atenção total ao orçamento do município. Portanto, planos e ações estão sendo executados com o objetivo de aumentar a arrecadação do Executivo, pois com mais recursos em caixa, será possível realizar maiores investimentos na cidade. Um destes projetos é desenvolvido pela Secretaria da Fazenda, através do REFIS – Programa de Recuperação Fiscal. A ação é uma oportunidade para os contribuintes que possuem Dívida Ativa com o município, sejam pessoas físicas ou jurídicas, de quitar estes débitos recebendo descontos que chegam a 99% do valor de multa e juros.
Além disso, a medida também está buscando aumentar a arrecadação tributária da Prefeitura de Canela em um momento de crise financeira do Governo do Estado e da União. Desde o início da implantação do programa, o REFIS vem colaborando com um aumento significativo nas receitas da Prefeitura. Somente até o dia 31 de maio, entraram nos cofres municipais pelo REFIS o valor de R$ 1.831.144,19 (um milhão, oitocentos e trinta e um mil, cento e quarenta e quatro reais com dezenove centavos). A receita da Dívida Ativa também aumentou, somando o valor R$ 3.415.195,74 (três milhões, quatrocentos e quinze mil, cento e noventa e cinco reais com setenta e quatro centavos) devido ao programa.
SAÚDE E EDUCAÇÃO
Com o aumento de receitas áreas importantes receberam mais recursos e investimentos neste ano como a Educação, que contou com 108,86% a mais em valores comparado com o ano anterior, pois somente através do REFIS foram acrescidos R$ 292.825,15 (duzentos e noventa e dois mil, oitocentos e vinte cinco reais e quinze centavos) no setor. Já a Saúde recebeu 127,68% a mais de investimentos em comparação com 2016, tendo R$ 257.598,51 (duzentos e cinquenta e sete mil, quinhentos e noventa e oito reais com cinquenta e um centavos) em recursos aplicados em 2017.
PROGRAMA SEGUE ATÉ 14 DE JULHO
O secretário da Fazenda, Luciano Melo, destaca que através da Lei do REFIS os contribuintes podem colocar em dia os seus débitos com a Prefeitura. “Este é um grande benefício que o Executivo oferece a comunidade. Além disso, o projeto vem proporcionando um aumento considerável na arrecadação do município, que com recursos poderá realizar investimentos em áreas prioritárias como saúde, educação e obras de infraestrutura”, avaliou Luciano Melo. A população tem até o dia 14 de julho para aderir ao programa. “Prorrogamos o prazo do REFIS para oferecer aos cidadãos mais tempo e também uma oportunidade para contribuir com a cidade e quitar seus débitos com a Prefeitura”, finalizou Melo.
FORMAS DE PAGAMENTO
O Programa de Recuperação Fiscal permite pagamentos à vista ou parcelamentos:
– À vista, com descontos de até 90% sobre juros e multa e até 90% na correção;
– Em 24 parcelas com desconto de até 80% sobre juros e multa e 80% na correção;
– Em 40 parcelas com desconto de até 70% sobre juros e multa e 80% na correção.
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