O presente Termo de Fomento, decorrente da dispensa de chamamento público com base no art. 31, inciso II da Lei de nº 13.019, de 31 de julho de 2014, tem por escopo conceder auxílio financeiro, oriundo de Dotação de Recurso Livre da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura – SMTC, para fins de atendimento ao projeto: “65ª Romaria e Festa em Honra a Nossa Senhora de Caravaggio ”.
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