O presente Termo de Fomento, decorrente da dispensa de chamamento público com base nos arts. 29 e 31, inciso II da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, tem por escopo conceder auxílio financeiro, oriundo das Emendas Impositivas de Bancadas nº 075/2024, 117/2024, 124/2024 e Emendas Impositivas Individuais nº 095/2024, 104/2024, 105/2024, 106/2024 da Câmara Municipal de Vereadores de Canela/RS, sendo repassado através de Dotação oriunda da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer prevista na LOA – 2025, para fins de atendimento ao projeto: “Formando Cidadania através do Esporte 2025.”, conforme Plano de Trabalho aprovado.
