O presente Termo de Fomento, decorrente da dispensa de chamamento público com base no art. 31, inciso II da Lei nº 13.019/2014, tem por objeto conceder auxílio financeiro, com recurso livre previsto na LOA – 2025, para fins de atendimento ao projeto: “Atendimento Especializado às Pessoas com Deficiência (PcD) Intelectual e Múltipla do Município de Canela/RS.”, conforme Plano de Trabalho aprovado.
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