O presente instrumento tem como objeto a Concessão de Uso gratuita de áreas públicas, para fins de implantação de Elevatória de Esgoto Bruto – EEB, partes integrantes do Sistema de Esgotamento Sanitário do Município de Canela/RS, sendo vedada a utilização para qualquer outra finalidade sem a devida autorização da CONCEDENTE, conforme descrito:
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