INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01-2025.

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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01-2025.

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO - SMMAU Estabelece os procedimentos internos no âmbito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (SMMAU), para análise e autorização de manejo de vegetação, nos termos da Lei Municipal nº 4.393/2019.