A Prefeitura Municipal de Canela, por meio da Secretaria de Turismo e Cultura, convida a comunidade e artistas locais para a audiência pública que definirá a aplicação dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). O evento será realizado no dia 6 de maio, às 18h, no Espaço Nydia Guimarães, localizado na Rua Danton Corrêa da Silva, 746.
Conforme a diretora do Departamento de Cultura, Sabrina Sá, esta é uma oportunidade crucial para artistas, produtores culturais, agentes e demais interessados em contribuir com a elaboração do plano de ação que norteará o uso dos recursos da PNAB em Canela. “A participação da classe é fundamental para fortalecer e diversificar o cenário cultural local”, destaca.
SOBRE A PNAB
A Lei n° 14.399, de 8 de julho de 2022, estabeleceu a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), fundamentada na parceria entre os entes federados (União, Estados, Distrito Federal e municípios) e a sociedade civil para o fomento à diversidade de manifestações culturais brasileiras, com o repasse anual de R$ 3 bilhões até 2027 para o fomento à cultura.
Com a publicação da Portaria nº 200, de 11 de abril de 2025, do Ministério da Cultura (MinC), que estabelece diretrizes complementares para solicitação e aplicação dos recursos a partir da Lei que instituiu a Política. O objetivo é fortalecer um sistema federativo contínuo de repasse de recursos, garantindo a manutenção e o desenvolvimento de projetos culturais em estados, municípios e no Distrito Federal.
Um dos principais destaques do segundo ciclo é a exigência de que municípios, estados e DF comprovem a execução de pelo menos 60% dos recursos recebidos na etapa anterior e destinem verbas próprias à cultura para ter acesso aos novos repasses. Os interessados podem se inscrever através do link:
https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSeyEKf0h8fuH5uJ-KuniuZ5NyXdf42H76zGnq2oeh_mvKpH0Q/viewform
