Reforma de Telhado

Reforma de Telhado

Outro nome:

Reforma de telhado

O que é:

Reforma, restauração ou substituição parcial ou total na estrutura e/ou elementos da cobertura, sem acarretar o acréscimo de nárea construída. Não é necessária licença para substituição de telhas, calhas e condutores. Decreto Municipal nº4918/2006, Lei Complementar nº67/2017 e Lei Complementar nº74/2018.

Quem pode utilizar:

Proprietário do imóvel (pessoa física ou jurídica)

Requisitos:

1. Anexo 01 – requerimento padrão
2. Cópia da matrícula do registro de imóveis atualizada em até 90 dias em nome do requerente
3. ART ou RRT do responsável técnico paga e registrada
4. Cópia do alvará de licença para construir, habite-se ou averbação referente a edificação onde ocorrerá a reforma.
5. Detalhamento de fachadas e perspectivas coloridas indicando os materiais a serem utilizados, em edificações comerciais e de serviços em lotes localizados nas zm1, zm1e e zm6, caso houver alteração da volumetria ou do tipo de materiais existentes.
6. Comprovante de pagamento das taxas municipais

Etapas para realização deste serviço:

1. Conferência de documentos mínimos exigidos
2. Emissão de orçamento de taxas municipais
3. Emissão da guia de pagamento na secretaria da fazenda
4. Abertura de protocolo.
5. Organização e numeração dos documentos do processo.
6. Análise do processo pelo departamento de análise e aprovação de projetos, com solicitação de correção e/ou complementação de documentação, caso haja necessidade.
7. Após reanálise e sanadas todas as pendências, será encaminhado para emissão de alvará de licença de reforma de telhado.

Tempo para atendimento:

15 dias úteis

Custo/taxa:

Conforme metragem linear de telhado (perímetro)

Forma de solicitar:

Presencial

Como acompanhar ou obter informação:

Serviços Online – Acompanhamento de processo em posse no número e senha do mesmo

Local da requisição do Serviço

aprovacao@canela.rs.gov.br

(54) 3282 5173

Rua Dona Carlinda, 455 - Centro - Canela/RS - Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo

CEP: 95680-900

Segundas às Sextas-feiras

Segunda, quarta e sexta das 08h às 11h30min e das 13h às 16h30min. Terça e quinta das 13h às 16h30min.

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