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Prestação de Contas de Repasses de Recursos
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Prestação de Contas de Repasses de Recursos

Outro nome:

Relatório Pós-Evento

O que é:

Este processo visa o recebimento de prestações de contas de Termos de Repasse, Auxílio, Fomento, Colaboração, Subvenção, Contribuição, Convênio de acordo com a previsão legal de cada instrumento.

Quem pode utilizar:

Entidades ou empresas que receberam recursos da Prefeitura

Requisitos:

Documento de identificação (RG, CNH ou Carteira Profissional)
Cartão CNPJ
Projeto
Contrato ou Estatuto Social
Registro Fotográfico
Relatório de Prestação de Contas (os detalhes e formatos variam de acordo com a modalidade)

Etapas para realização deste serviço:

1. Abertura de processo no Serviços On-line ou presencial
2. Análise da documentação
3. Análise pela Comissão de Fiscalização (nesta etapa podem haver diligências até que todos os requisitos estejam satisfatoriamente justificados)
4. Emissão de parecer final pela Comissão de Fiscalização
5. Aprovação do parecer final pelo Secretário
6. Encaminhamento ao Departamento de Licitações e Compras para baixa e apensamento ao contrato

Tempo para atendimento:

30 dias

Custo/taxa:

Sem custo

Forma de solicitar:

Presencial

Como acompanhar ou obter informação:

Telefone e e-mail

Local da requisição do Serviço

turismo@canela.rs.gov.br

(54) 3282-5190

Rua Fernando Ferrari, 407

CEP: 95686-021

Segundas às Sextas-feiras

8h às 11h e das 13h às 16h30

Formulários/Documentos/Anexos

Caso possua estarão listados abaixo:

Serviços mais Acessados

Revisão Cadastral do Imóvel

Solicitação de Prontuário Médico

Transporte de pacientes para fora do município

Fisioterapia

Visita Domiciliar de Profissionais de Saúde