Licenciamento Ambiental

Outro nome:

Licenciamento Ambiental

O que é:

O licenciamento ambiental é um instrumento que consiste na avaliação de impactos ambientais e que licencia a localização, instalação e operação de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras sendo um dos dispositivos de prevenção e fiscalização disposto na política nacional de meio ambiente, Lei Federal nº 6938/1981

Quem pode utilizar:

Todo empreendimento que possua atividade efetiva ou potencialmente poluidora que possua previsão de licenciamento em resolução estadual ou municipal.

Requisitos:

Documentos requeridos no sistema on-line.

Etapas para realização deste serviço:

1. Conferência de documentos mínimos exigidos
2. Emissão de orçamento de taxas municipais
3. Emissão da guia de pagamento na Secretaria da Fazenda
4. Abertura de protocolo.
5. Análise do processo pelo Departamento de Meio Ambiente;
6. Após reanálise e sanadas todas as pendências, será encaminhado para emissão do documento ambiental.

Tempo para atendimento:

180 dias

Custo/taxa:

Varia conforme o tipo de licença solicitada.

Forma de solicitar:

Online

Como acompanhar ou obter informação:

http://servicosonline.canela.rs.gov.br:8080/sys564/publico/index.xhtml

Local da requisição do Serviço

licenciamento@canela.rs.gov.br

(54) 3282 5173

Rua Dona Carlinda, 455 - Centro - Canela/RS - Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo

CEP: 95680-900

Segundas às Sextas-feiras

Segunda, quarta e sexta das 08h às 11h30min e das 13h às 16h30min. Terça e quinta das 13h às 16h30min.

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licenciamento@canela.rs.gov.br

(54) 3282 5173

Rua Dona Carlinda, 455 - Centro - Canela/RS - Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo

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