Licença para Abertura de Vala

Conforme DM 10.700/2025, Artigos 3º a 5º:

I – Requerimento padrão, conforme ANEXO 01;
II – Cópia do Alvará de Licença para Construir;
III – Orçamento e Comprovante de pagamento das taxas municipais, nos termos do Código Tributário Municipal – Lei Complementar nº 067, de 27 de dezembro de 2017 e suas alterações.
OBS.: Para Abertura de Vala em lotes baldios, nos casos de eventos, deverá ser apresentado o Alvará de Funcionamento para o mesmo.