Licença para Abertura de Vala

a) Requerimento padrão, de acordo com Anexo nº 01;
b) Apresentação do alvará de licença para construção, ou termo de compromisso de regularização de obra em situação irregular, de acordo com o Anexo 19, ou ainda requerimento justificando a necessidade de ligação a rede de água quando se tratar de terreno baldio;
c) Pagamento das taxas municipais.