Comunicado de Violação de Direitos conforme Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069, de 13 de julho 1990
Lei Ordinária 1403/1995 cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do adolescente
Quem pode utilizar:
A comunidade
Requisitos:
Denúncia ou informação através do fones:
WhatsApp: (54) 99138-8623
Plantão: (54) 98133-0820
Etapas para realização deste serviço:
Dependerá de cada encaminhamento
Tempo para atendimento:
Dependerá de cada encaminhamento
Custo/taxa:
Sem custo
Forma de solicitar:
Online, Presencial, Telefone
Como acompanhar ou obter informação:
(54) 3282-5105 ou pelo e-mail: conselhotutelar@canela.rs.gov.br
