Certidões sobre informação urbanística. Conforme DM 10700/2025
I – Certidão de Localização na Área Urbana;
II – Certidão de Localização na Área Rural;
III – Certidão da Data de Inserção no Perímetro Urbano;
IV – Certidão de Bairro;
V – Certidão de área pertencente ao Município; e
VI – Certidão de que Não se Trata de Parcelamento de Solo.
Quem pode utilizar:
Proprietários dos Imóveis
Requisitos:
Conforme DM 10.700/2025, Artigos 22 a 23:
I – Requerimento padrão conforme ANEXO 01, com a descrição da solicitação;
II – Matrícula do Registro de Imóveis atualizada;
III – Planta de Situação ou imagem de satélite, identificando a posição da área dentro do perímetro municipal;
IV – Cópia do Alvará de Licença para Construir, no caso de Certidão de que Não se Trata de Parcelamento de Solo;
V – Levantamento Planimétrico, assinado pelo responsável técnico e proprietário, contendo as coordenadas geográficas dos vértices da área, com apresentação de documento de registro técnico pago, referente ao Conselho de Classe do responsável técnico, nos casos de Certidão de Localização na Área Urbana, Certidão de Localização na Área Rural e Certidão da Data de Inserção no Perímetro Urbano.
VI – Orçamento e Comprovante de pagamento das taxas municipais, nos termos da Lei Complementar nº 067, de 27 de dezembro de 2017 – Código Tributário Municipal, e suas alterações.
Etapas para realização deste serviço:
1. Conferências do documentos
2. Pagamento de guia
3. Abertura de protocolo
4. Organização de documentos e numeração dos documentos
5. Encaminhamento para localização da área
6. Análise do processo
7. Emissão de certidão
8. Retirada de certidão
Tempo para atendimento:
De 5 a 10 dias úteis
Custo/taxa:
R$36,55 (valor para o ano de 2025, sendo atualizado sempre no início de cada exercício)
Forma de solicitar:
Presencial
Como acompanhar ou obter informação:
Link de acompanhamento
Local da requisição do Serviço
aprovacao@canela.rs.gov.br
(54) 3282 5173
Rua Dona Carlinda, 455 - Centro - Canela/RS - Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo
