Certidão de Decadência

Outro nome:

Certidão de Lotação

O que é:

É uma certidão onde constam informações sobre a obra como data de finalização e decadência e ISSQN, para fins de declaração na receita federal

Quem pode utilizar:

Proprietário do imóvel (pessoa física ou jurídica) ou representante

Requisitos:

Habite-se e protocolo de pedido de decadência

Etapas para realização deste serviço:

O contribuinte faz o pedido mediante apresentação dos documentos, o pedido passa por análise e após emissão da certidão.

Tempo para atendimento:

10 dias

Custo/taxa:

Sem custo

Forma de solicitar:

Presencial, E-mail

Como acompanhar ou obter informação:

Telefone ou por e-mail

Local da requisição do Serviço

smf@canela.rs.gov.br

(54) 3282 5161

Rua Dona Carlinda, 455 - Centro

CEP: 95680-900

Segundas às Sextas-feiras

8h às 11h e das 13h às 16h30

Formulários/Documentos/Anexos

Caso possua estarão listados abaixo:

Orgãos Ligados ao Gabinete do Prefeito

Secretaria Municipais

Canela

Conselhos Municipais

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Quem pode utilizar:

Requisitos:

Etapas para realização deste serviço:

Tempo para atendimento:

Custo/taxa:

Forma de solicitar:

Como acompanhar ou obter informação:

Local da requisição do Serviço

smf@canela.rs.gov.br

(54) 3282 5161

Rua Dona Carlinda, 455 - Centro

Segundas às Sextas-feiras

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