Todos que desejam certificar-se sobre as medidas de:
– Testada do terreno
– Largura do logradouro
– Largura do passeio
Quem pode utilizar:
Todos que desejam certificar-se sobre as medidas do imóvel
Requisitos:
Conforme DM 10.700/2025, Artigos 6º ao 8º
I – Requerimento padrão, conforme ANEXO 01;
II – Matrícula do Registro de Imóveis da Comarca de Canela/RS, atualizada em até 30 dias em nome do Requerente;
III – Planta de situação indicando o terreno no quarteirão, sua distância à esquina mais próxima e orientação magnética, conforme ANEXO 09;
IV – Orçamento e Comprovante de pagamento das taxas municipais, nos termos do Código Tributário Municipal – Lei Complementar nº 067, de 27 de dezembro de 2017 e suas alterações.
OBS.: O proprietário procederá a demarcação da testada de seu lote com base nas informações da Matrícula do Registro de Imóveis e do Alinhamento.
Etapas para realização deste serviço:
1. Conferências do documentos
2. Pagamento de guia
3. Abertura de protocolo
4. Encaminhamento para coordenadoria de topografia para parecer
5. Parecer de alinhamento
6. Arquivamento
Tempo para atendimento:
5 dias para emissão da taxa; 15 para parecer de alinhamento e arquivamento
Custo/taxa:
Conforme metragem linear frontal do lote
Forma de solicitar:
Online
Como acompanhar ou obter informação:
Conforme link de acompanhamento
Local da requisição do Serviço
aprovacao@canela.rs.gov.br
(54) 3282 5173
Rua Dona Carlinda, 455 - Centro - Canela/RS - Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo
CEP: 95680-900
Segundas às Sextas-feiras
Seg, Qua, Sex - 8h as 11h - 13h as 16h30 Ter e Qui - - 13h as 16h30
