Certidão de Alinhamento
icone_projeto

Certidão de Alinhamento

Outro nome:

Certidão de Alinhamento

O que é:

Todos que desejam certificar-se sobre as medidas de:
– Testada do terreno
– Largura do logradouro
– Largura do passeio

Quem pode utilizar:

Todos que desejam certificar-se sobre as medidas do imóvel

Requisitos:

Conforme DM 10.700/2025, Artigos 6º ao 8º

I – Requerimento padrão, conforme ANEXO 01;
II – Matrícula do Registro de Imóveis da Comarca de Canela/RS, atualizada em até 30 dias em nome do Requerente;
III – Planta de situação indicando o terreno no quarteirão, sua distância à esquina mais próxima e orientação magnética, conforme ANEXO 09;
IV – Orçamento e Comprovante de pagamento das taxas municipais, nos termos do Código Tributário Municipal – Lei Complementar nº 067, de 27 de dezembro de 2017 e suas alterações. OBS.: O proprietário procederá a demarcação da testada de seu lote com base nas informações da Matrícula do Registro de Imóveis e do Alinhamento.

Etapas para realização deste serviço:

1. Conferências do documentos
2. Pagamento de guia
3. Abertura de protocolo
4. Organização de documentos e numeração dos documentos
5. Encaminhamento para coordenadoria de topografia para parecer
6. Emissão de certidão de alinhamento
7. Retirada de certidão de alinhamento

Tempo para atendimento:

15 (quinze) dias úteis

Custo/taxa:

Conforme metragem linear no lote

Forma de solicitar:

Presencial

Como acompanhar ou obter informação:

Conforme link de acompanhamento

Local da requisição do Serviço

aprovacao@canela.rs.gov.br

(54) 3282 5173

Rua Dona Carlinda, 455 - Centro - Canela/RS - Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo

CEP: 95680-900

Segundas às Sextas-feiras

Das 13h as 16:30h

Formulários/Documentos/Anexos

Caso possua estarão listados abaixo:

Serviços mais Acessados

Viabilidade de Uso

Viabilidade de Projeto Arquitetônico

Viabilidade de Parcelamento de Solo

Troca de Titularidade

Troca de Responsável Técnico