Baixa de Alvará de Aprovação e Licença para Construir

1. Conferência de documentos mínimos exigidos.
2. Emissão de orçamento de taxas municipais e guia de pagamento na SMMAU.
3. Abertura de protocolo.
4. Organização e numeração dos documentos do processo.
5. Análise do processo pelo Departamento de Análise e Aprovação de Projetos
6. Vistoria no local indicado para comprovação da não execução da obra, objeto do Alvará de Aprovação e Licença
7. Após reanálise e sanadas todas as pendências, caso hajam, será emitida Certidão de Baixa de Alvará.
8. Entrega da Certidão de Baixa de Alvará ao requerente.
9. Cadastro da Baixa de Alvará no e- CAC da Receita Federal.
10. Arquivamento do Processo.