Solicitação de aprovação de projeto arquitetônico para obras novas e reformas e licença para construir de edificações sem licenciamento ambiental (LP, LI e LO). De acordo com as especificidades do projeto, poderá haver necessidade de autorização para supressão de vegetação e/ou autorização ambiental para movimentação de solo. Decretos Municipais nº4918/2006 e nº7426, Leis Municipais nº 2967/2010 e nº 3183/2011, Leis Complementares nº32/2012, nº65/2017, nº67/2017, nº74/2018 e nº82/2019. RBAC ANAC nº 161/2011, portaria do comando da aeronáutica nº 957gc3/2015 resoluções do conselho municipal do plano diretor (CMP) N° 01/2015, Nº 04/2015, Nº 14/2019, Nº 15/2019, Nº 12/2020 E Nº03/2022.
Proprietário do imóvel (pessoa física ou jurídica)
1. Anexo 01 – requerimento padrão
2. Cópia da certidão de zoneamento
3. Cópia da certidão de alinhamento ou cópia do protocolo requerendo esta certidão
4. Cópia da matrícula do registro de imóveis atualizada em até 90 dias em nome do requerente
5. ART, RRT ou TRT (aceita até 80,00 m²) do responsável técnico, paga e registrada, contendo os seguintes itens mínimos relativos a projeto e execução: arquitetônico, estrutural, fundações, instalações hidrossanitárias e elétricas.
6. Cópia de documento com foto do requerente.
7. Cópia de contrato social, nos casos de o requerente ser pessoa jurídica.
8. Anuência de todos proprietários do imóvel.
9. Anexo 06 – quadro de regime urbanístico padrão
10. Anexo 07 – termo de compromisso (execução de fundações e sistema sanitário)
11. Anexo 08 – declaração que não haverá supressão de vegetação ou protocolar solicitação de alvará de supressão de vegetação
12. Anexo 12 – memorial descritivo simplificado
13. Anexo 17 – declaração de movimentação de solo até 15 m³ ou protocolar solicitação de autorização ambiental para movimentação de solo acima de 15 m³.
14. Memorial de cálculo do dimensionamento dos equipamentos do sistema de tratamento de esgoto cloacal, conforme normas técnicas da ABNT. Fica dispensada a apresentação deste, caso o lote seja atendido por rede coletora cloacal.
15. Atestado de viabilidade técnica emitido pela CORSAN, para ligação na rede coletora cloacal.
16. Certidão negativa de débitos (CND) relativa ao imóvel.
17. Certidão negativa de débitos (CND) profissional relativa ao responsável técnico de projeto e execução.
18. Aprovação prévia de projetos pela comissão de obras/associação de moradores em lotes localizados em condomínios e loteamentos de acesso controlado que possuam convênio de cooperação técnica com o município.
19. Planta de situação
20. Planta de localização
21. Plantas baixas
22. Cortes (mínimo de dois)
23. Fachadas (mínimo de duas)
24. Alvará de aprovação de projeto, habite-se ou averbação em matrícula do registro de imóveis de edificações existentes.
25. Alinhamento e autorização para obra de acesso, emitido pela empresa gaúcha de rodovias (EGR) para lotes que possuam frente para as rodovias.
26. Autorização do comando da aeronáutica (COMAER), referente a altura da edificação, para lotes que estão localizados na área de influência do plano básico de zona de proteção de aeródromo (PBZPA);
27.termo de compromisso e projeto de tratamento acústico para edificações localizadas na ZE aeródromo quando as mesmas necessitarem de redução do nível de ruído (conforme anexos II e III do DM 7426/2016).
28. Laudo que comprove e resistência, impermeabilidade e isolamento térmico e acústico dos materiais utilizados nas paredes, caso não sejam executados em alvenaria.
29. Detalhamento de fachadas e perspectivas coloridas indicando os materiais a serem utilizados, para construção e ampliação e reforma de edificações comerciais e de serviços em lotes localizados nas ZM1, ZM1E e ZM6.
30. Aprovação e projeto de plano de proteção contra incêndios, para construção, ampliação e reforma de edificações multifamiliares, comerciais e de serviços.
31. Levantamento planialtimétrico, para compreensão do projeto, a critério dos técnicos analistas.
32. Memorial descritivo detalhado, quando tratar-se de obra de reforma.
33. Orçamento e comprovante de pagamento das taxas municipais.
1. Conferência de documentos mínimos exigidos
2. Emissão de orçamento de taxas municipais
3. Emissão da guia de pagamento na secretaria da fazenda
4. Abertura de protocolo.
5. Organização e numeração dos documentos do processo.
6. Análise da titularidade do imóvel pela PGM, com solicitação de correção e/ou complementação de documentação, caso haja necessidade.
7. Análise do processo pelo departamento de meio ambiente, com solicitação de correção e/ou complementação de documentação, caso haja necessidade.
8. Análise do processo pelo departamento de análise e aprovação de projetos, com solicitação de correção e/ou complementação de documentação, caso haja necessidade.
9. Análise e emissão de parecer pelo conselho municipal do plano diretor (CMP), nos casos previstos no plano diretor;
10. Após reanálise e sanadas todas as pendências, será encaminhado para emissão de alvará de aprovação e licença para construir. Observação: caso hajam processos relativos a supressão de vegetação e movimentação de solo, o alvará de manejo vegetal e autorização ambiental serão emitidos concomitantemente com o alvará de aprovação e licença para construir.
11. Entrega do alvará de aprovação e licença para construir e cópias extras ao requerente.
12. Arquivamento do processo.
Conforme metragem quadrada, material empregado e padrão construtivo da edificação.
Serviços Online – Acompanhamento de processo em posse no número e senha do mesmo
