Emissão de Ofício anuindo que haverá serviços de detonação. Decreto Municipal nº4918/2006
Quem pode utilizar:
Proprietário do imóvel (pessoa física ou jurídica)
Requisitos:
Requerimento especificando:
1.1. Nome do contratante, endereço, CNPJ, contato de e-mail e telefone;
1.2. Nome do contratado para executar a detonação, endereço, CNPJ
1.3. Finalidade do desmonte;
2. Certidão de registro da empresa para uso de explosivo emitida pelo órgão responsável
3. Plano de Fogo, contendo o endereço da obra (local da detonação) e a metragem cúbica (m³) estimada de desmonte de rocha. O documento deve estar assinado pelo responsável técnico;
4. Cópia de contrato assinado entre as partes;
5. Anotação de responsabilidade técnica (ART) ou Termo de Responsabilidade Técnica (TRT) assinada pelo contratado e contratante; → O volume deverá ser informado na ART em conformidade com o plano de fogo e com a autorização ambiental (item 7)
6. Alvará de Licença para construir (quando a finalidade do desmonte é construção);
7. Autorização ambiental para movimentação mineral (para volume superior a 100m³);
8. Comprovante de pagamento da taxa municipal.
Etapas para realização deste serviço:
1. Protocolo do Processo com a documentação mínima exigida; 2. Análise do processo pelo técnico; 3. Emissão do documento de anuência.
Tempo para atendimento:
15 dias úteis
Custo/taxa:
R$ 118,78
Forma de solicitar:
Presencial
Como acompanhar ou obter informação:
Serviços Online – Acompanhamento de processo em posse no número e senha do mesmo
Local da requisição do Serviço
licenciamento@canela.rs.gov.br
(54) 3282 5173
Rua Dona Carlinda, 455 - Centro - Canela/RS - Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo
CEP: 95680-900
Segundas às Sextas-feiras
Segunda, quarta e sexta das 08h às 11h30min e das 13h às 16h30min. Terça e quinta das 13h às 16h30min.
