O presente Termo de Fomento, decorrente da dispensa de chamamento público com base no art. 31, inciso II da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, tem por objeto conceder auxílio financeiro, com recurso livre previsto na LOA – 2025, para fins de atendimento ao projeto: “Auxílio Financeiro de Transporte para Estudantes Universitários e de Nível Técnico da Cidade de Canela/RS”, conforme Plano de Trabalho aprovado.
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