Solicitação de BAIXA de alvará Pessoa Jurídica e Física
Solicitação de BAIXA de alvará Pessoa Jurídica e Física
Outro nome:
Baixa de Alvará Pessoa Jurídica e Física
O que é:
Por meio deste serviço pode-se solicitar a baixa de alvará de qualquer tipo de empresa, ou seja, o encerramento de sua inscrição municipal
Quem pode utilizar:
Pessoas jurídicas, pessoas físicas, escritório de contabilidade
Requisitos:
Formulário padrão (modelo abaixo)
Documento de identificação (RG, CNH ou Carteira Profissional)
Procuração do escritório Contábil
Comprovante de baixa
Etapas para realização deste serviço:
Abertura de processo On-line ou presencial
Análise da documentação
Lançamento da taxa de vistoria (caso a empresa não seja MEI)
Análise e vistoria do setor de fiscalização obras e posturas
Inscrição Municipal baixada no sistema da Prefeitura
Tempo para atendimento:
15 dias úteis
Custo/taxa:
Micro empreendedor Individual é isento de todas as taxas perante o Município, conforme prevê a Lei Complementar nº 123/2006, em seu art. 4º, § 3º. Para as demais modalidades de empresa a taxa referente a baixa é R$14,14
Forma de solicitar:
Online, Presencial
Como acompanhar ou obter informação:
Telefone (WhatsApp), E-mail ou pelo Serviço Online
