Anuência para Detonação

Requerimento especificando: 1.1. Nome do contratante, endereço, CNPJ, contato de e-mail e telefone; 1.2. Nome do contratado para executar a detonação, endereço, CNPJ 1.3. Finalidade do desmonte;
2. Certidão de registro da empresa para uso de explosivo emitida pelo órgão responsável
3. Plano de Fogo, contendo o endereço da obra (local da detonação) e a metragem cúbica (m³) estimada de desmonte de rocha. O documento deve estar assinado pelo responsável técnico;
4. Cópia de contrato assinado entre as partes;
5. Anotação de responsabilidade técnica (ART) ou Termo de Responsabilidade Técnica (TRT) assinada pelo contratado e contratante; → O volume deverá ser informado na ART em conformidade com o plano de fogo e com a autorização ambiental (item 7)
6. Alvará de Licença para construir (quando a finalidade do desmonte é construção);
7. Autorização ambiental para movimentação mineral (para volume superior a 100m³);
8. Comprovante de pagamento da taxa municipal.