EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 04/2026

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EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 04/2026

Dispõe sobre o Processo eletivo para a escolha dos Conselheiros, representantes das Organizações da Sociedade Civil, que integrarão o novo Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação (CACS-FUNDEB)