A Ouvidoria Municipal de Canela é o canal institucional de participação do cidadão junto à Administração Pública Municipal, destinado a receber, registrar, analisar, encaminhar e acompanhar manifestações, tais como reclamações, denúncias, solicitações, sugestões, elogios e pedidos de informação, contribuindo para a melhoria da qualidade dos serviços públicos e para o fortalecimento do controle social.
Qualquer pessoa física ou jurídica, residente ou não no Município de Canela, que deseje se manifestar sobre serviços públicos municipais, conduta de agentes públicos ou assuntos de interesse da Administração Municipal.
A Ouvidoria Municipal recebe e trata as seguintes manifestações: – Reclamação: relato de insatisfação relativo a serviços públicos; – Denúncia: comunicação de irregularidade, ilegalidade ou indício de infração; – Solicitação: pedido de providência ou serviço; – Sugestão: proposição de melhoria de serviços, processos ou políticas públicas; – Elogio: reconhecimento ou satisfação com serviços ou servidores; – Pedido de informação: solicitação de acesso à informação pública, nos termos da legislação vigente.
Para o adequado registro da manifestação é necessário informar:
– Nome completo;
– Meio de contato (e-mail ou telefone);
– Descrição clara e objetiva do fato;
– Local, data e demais informações relevantes;
– Documentos ou evidências, quando houver.
Obs.: Denúncias podem ser realizadas de forma anônima, conforme a legislação aplicável.
As manifestações serão respondidas dentro dos prazos legais, observando-se: Até 30 (trinta) dias, prorrogáveis uma única vez por igual período, mediante justificativa, especialmente nos pedidos de acesso à informação; Nos demais casos, conforme a complexidade da demanda e a necessidade de manifestação das unidades competentes.
Online, Presencial, Telefone, E-mail
Após o registro, a Ouvidoria: – Gera número de protocolo; – Encaminha a manifestação à unidade administrativa competente; – Acompanha o cumprimento dos prazos; – Consolida a resposta e a encaminha ao cidadão pelo meio informado.
