Unificação de Lotes

outros nomes: Unificação de matrícula

> O que é

Este serviço visa a unificação de dois ou mais lotes em uma mesma matrícula.

> Quem pode utilizar

Qualquer cidadão (pessoa física), entidades ou empresas

> Requisitos

Requisitos são os documentos ou critérios que você precisa ter para poder solicitar o serviço. Se o pedido for feito pela Internet, você vai precisar enviar os arquivos em PDF individualmente na tela de Abetura de Processo. Se for presencial, você precisa levar todos impressos (original e cópia).

Formulário padrão (modelo abaixo)
Matrícula atualizada do imóvel
Projeto
ART ou RRT do Responsável Técnico
Memorial Descritivo
Certidão Negativa de Débitos do Imóvel
Planilha de Áreas

> Etapas para a realização deste serviço

1. Abertura de processo (somente presencial com as plantas impressas)
2. Análise da documentação
3. Análise técnica do Departamento de Cadastro Imobiliário
4. Análise técnica do Departamento de Análise e Aprovação de Projetos (nesta etapa podem haver várias diligências para correções até que o projeto atenda a legislação vigente)
5. Emissão da autorização

> Tempo médio para atendimento

60 dias

> Custo/Taxa

> Formas de solicitar

Presencial

> Secretaria responsável

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, URBANISMO E MOBILIDADE URBANA

Rua Dona Carlinda, 455 – Centro

> Horário de atendimento presencial

Segunda a Sexta, das 8h às 11h e das 13h às 16h30

> Acompanhar ou obter informações

(54) 3282 5173 – aprovacao@canela.rs.gov.br

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANELA/RS