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Início » Serviços » Turismo e Cultura » Ressarcimento de Despesas por Danos Materiais
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Ressarcimento de Despesas por Danos Materiais

outros nomes: indenização por danos materiais
SOLICITAR ON-LINE

> O que é

Este processo visa receber, analisar e definir providências em casos de pedidos de ressarcimento de despesas e/ou reparação de danos materiais supostamente causados pela Prefeitura Municipal de Canela, tais como danos em veículos causados por serviços de roçadas, por quedas de galhos nos parques, queda de elementos de decoração urbana de eventos, danos em imóveis, equipamentos etc.

> Quem pode utilizar

Qualquer cidadão (pessoa física), entidades ou empresas

> Requisitos

Requisitos são os documentos ou critérios que você precisa ter para poder solicitar o serviço. Se o pedido for feito pela Internet, você vai precisar enviar os arquivos em PDF individualmente na tela de Abetura de Processo. Se for presencial, você precisa levar todos impressos (original e cópia).

  • Documento de identificação (RG, CNH ou Carteira Profissional)
  • Matrícula atualizada do imóvel
  • Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV)
  • Ocorrência Policial
  • Três orçamentos para conserto ou reposição
  • Registro Fotográfico

> Etapas para a realização deste serviço

1. Abertura de processo no Serviços On-line ou presencial
2. Análise da documentação
3. Análise e parecer jurídico
4. Conhecimento e autorização do Secretário
5. Providências de ressarcimento

> Tempo médio para atendimento

30 dias

> Custo/Taxa

Gratuito

> Formas de solicitar

  • Presencial
  • Site da Prefeitura/Serviços Online

> Secretaria responsável

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
Rua Leopoldo Prux, 14 – Centro

> Horário de atendimento presencial

Segunda a Sexta, das 8h às 11h30 e das 13h às 17h30

> Acompanhar ou obter informações

(54) 3282 5190 – turismo@canela.rs.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANELA

Rua Dona Carlinda, 455 – Centro
CEP 95680-000

+55 (54) 3282 5100
contato@canela.rs.gov.br

Horário de atendimento presencial
durante
a pandemia do Covid-19
Segunda a Sexta, das 8h às 12h

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