PREFEITURA MUNICIPAL DE CANELA/RS
GOVERNO
CIDADE
TURISMO
SERVIÇOS
NOTA FISCAL
E-SIC
OUVIDORIA
SERVIDOR
TRANSPARÊNCIA
Início » Serviços » Meio Ambiente » Licenciamento Ambiental
icone_arvores

Licenciamento Ambiental

outros nomes: Licenciamento Ambiental
SOLICITAR ON-LINE

> O que é

O Licenciamento ambiental é um instrumento que consiste na avaliação de impactos ambientais e que licencia a localização, instalação e operação de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras sendo um dos dispositivos de prevenção e fiscalização disposto na Política Nacional de Meio Ambiente, Lei Federal nº 6938/1981.

> Quem pode utilizar

Todo empreendimento que possua atividade efetiva ou potencialmente poluidora que possua previsão de licenciamento em resolução estadual ou municipal.

> Requisitos

Requisitos são os documentos ou critérios que você precisa ter para poder solicitar o serviço. Se o pedido for feito pela Internet, você vai precisar enviar os arquivos em PDF individualmente na tela de Abetura de Processo. Se for presencial, você precisa levar todos impressos (original e cópia).

  • Documentos requeridos no sistema On-line

> Etapas para a realização deste serviço

Para baixar os formulários, documentações necessárias e Termos de Referência específicos para atividade a ser licenciada é preciso acessar o link: http://ecoplan.sysnova.com.br/7.1/HomeVisitante.aspx
– Em seguida escolha o botão “Baixar formulários” e escolha “Alvará florestal” ou “Licença Ambiental”.
– No caso de alvará florestal, na lista que se abrirá escolha qualquer uma opção de atividade (é o mesmo arquivo para todos) e clique OK.
– No caso de licença ambiental, escolha a atividade pretendida e clique OK.
– Faça o Download do documento.
OBS.: Utilize sempre formulários atualizados, confira a data da versão no rodapé do documento.

 

1. Abertura de processo no Serviços Online, quando tratar-se de solicitação de licenciamento ambiental através do link: http://ecoplan.sysnova.com.br/7.1/HomeVisitante.aspx
OBS.: A documentação para supressão vegetal quando vinculada a aprovação de projeto arquitetônico unifamiliar deve ser protocolada de forma física juntamente com o projeto arquitetônico.
2. Análise da documentação apresentada
3. Emissão de taxas (após o pagamento da taxa o número de protocolo será gerado).
4. Encaminha-se para análise técnica.

Tempo médio para atendimento
A depender do procedimento e complexidade do processo. O prazo legal para análise dos licenciamento ambientais conforme artigo 20 da Lei Municipal 3.696/2015 é de no máximo 06 (seis) meses a contar da data de protocolo do requerimento até seu deferimento ou indeferimento, exceto em casos em que houver EIV, EIA-RIMA e/ou Audiência Pública.

> Tempo médio para atendimento

180 dias

> Custo/Taxa

É calculado no momento do protocolo (físico ou online)

> Formas de solicitar

  • Presencial
  • Site da Prefeitura/Serviços Online

> Secretaria responsável

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, URBANISMO E MOBILIDADE URBANA
Rua Dona Carlinda, 455 – Centro

> Horário de atendimento presencial

Segunda a Sexta, das 8h às 11h, e das 13h às 16h30

> Acompanhar ou obter informações

(54) 3282 5100 – licenciamento@canela.rs.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANELA

Rua Dona Carlinda, 455 – Centro
CEP 95680-000

+55 (54) 3282 5100
contato@canela.rs.gov.br

Horário de atendimento presencial
durante
a pandemia do Covid-19
Segunda a Sexta, das 8h às 12h

TODAS AS PÁGINAS

  • Acesso à Informação
  • Audiência Pública Transporte Público
  • Audiência Pública Virtual
  • Canela
  • Canela do Futuro
  • Coleta de Lixo
  • Contatos
  • Coronavírus
  • Governo
    • Assistência, Desenvolvimento Social, Cidadania e Habitação
    • Conselhos Municipais
    • Educação, Esporte e Lazer
    • Fazenda e Desenvolvimento Econômico
    • Gabinete do Prefeito
    • Governança, Planejamento e Gestão
    • Meio Ambiente, Urbanismo e Mobilidade Urbana
    • Obras, Serviços Urbanos e Agricultura
    • Saúde
    • Turismo e Cultura
  • Licitações Prefeitura de Canela
    • Cadastro de Fornecedores
  • Ouvidoria
  • Ouvidoria Controle Interno
  • Página Inicial
  • Plano de Desenvolvimento Municipal
  • Procon
  • retomada econômica
NOTÍCIAS POR ASSUNTO

  • Urbanismo
  • Uncategorized
  • Turismo
  • Saúde
  • Plano Diretor
  • Planejamento
  • Perímetro Urbano
  • Passeios / Calçadas
  • Parcelamento do Solo
  • Obras
  • Meio Ambiente
  • Lazer
  • Habitação
  • Governança
  • Gestão
  • Gabinete
  • Fazenda
  • Esporte
  • Educação
  • Desenvolvimento Econômico
  • Cultura
  • COMUNIDADE
  • CIDICA
  • Cidadania
  • Assistência Social
  • Agricultura

© Todos os direitos reservados para a Prefeitura Municipal de Canela. Criado pelo Departamento de Modernização & Tecnologia da Informação.