Licenciamento Ambiental
outros nomes: Licenciamento Ambiental
> O que é
> Quem pode utilizar
> Requisitos
Requisitos são os documentos ou critérios que você precisa ter para poder solicitar o serviço. Se o pedido for feito pela Internet, você vai precisar enviar os arquivos em PDF individualmente na tela de Abetura de Processo. Se for presencial, você precisa levar todos impressos (original e cópia).
> Etapas para a realização deste serviço
Para baixar os formulários, documentações necessárias e Termos de Referência específicos para atividade a ser licenciada é preciso acessar o link: http://ecoplan.sysnova.com.br/7.1/HomeVisitante.aspx
– Em seguida escolha o botão “Baixar formulários” e escolha “Alvará florestal” ou “Licença Ambiental”.
– No caso de alvará florestal, na lista que se abrirá escolha qualquer uma opção de atividade (é o mesmo arquivo para todos) e clique OK.
– No caso de licença ambiental, escolha a atividade pretendida e clique OK.
– Faça o Download do documento.
OBS.: Utilize sempre formulários atualizados, confira a data da versão no rodapé do documento.
1. Abertura de processo no Serviços Online, quando tratar-se de solicitação de licenciamento ambiental através do link: http://ecoplan.sysnova.com.br/7.1/HomeVisitante.aspx
OBS.: A documentação para supressão vegetal quando vinculada a aprovação de projeto arquitetônico unifamiliar deve ser protocolada de forma física juntamente com o projeto arquitetônico.
2. Análise da documentação apresentada
3. Emissão de taxas (após o pagamento da taxa o número de protocolo será gerado).
4. Encaminha-se para análise técnica.
Tempo médio para atendimento
A depender do procedimento e complexidade do processo. O prazo legal para análise dos licenciamento ambientais conforme artigo 20 da Lei Municipal 3.696/2015 é de no máximo 06 (seis) meses a contar da data de protocolo do requerimento até seu deferimento ou indeferimento, exceto em casos em que houver EIV, EIA-RIMA e/ou Audiência Pública.