Declaração de Isenção de Licenciamento
outros nomes: Declaração de Isenção de Licenciamento
> O que é
Documento que isenta determinada atividade do processo de Licenciamento, podendo assim encaminhar os outros respectivos alvarás para funcionamento da atividade.
> Quem pode utilizar
Os contribuintes/empreendedores que possuem atividades isentas de Licenciamento Ambiental, conforme Resolução CONSEMA 372/2018 e Resolução COMDEMA n° 06/2017
> Requisitos
Requisitos são os documentos ou critérios que você precisa ter para poder solicitar o serviço. Se o pedido for feito pela Internet, você vai precisar enviar os arquivos em PDF individualmente na tela de Abetura de Processo. Se for presencial, você precisa levar todos impressos (original e cópia).
> Etapas para a realização deste serviço
Após o protocolo da solicitação, o mesmo é encaminhado para análise técnica e posterior emissão do documento.
> Tempo médio para atendimento
180 dias
> Custo/Taxa
R$ 54,29
> Formas de solicitar
> Secretaria responsável
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, URBANISMO E MOBILIDADE URBANA
Rua Dona Carlinda, 455
> Horário de atendimento presencial
Segunda a Sexta, das 13h às 16h30
> Acompanhar ou obter informações
(54) 3282 5173 – licenciamento@canela.rs.gov.br