O presente Termo de Fomento, decorrente da dispensa de chamamento público com base no art. 31, inciso II da Lei nº 13.019/2014, tem por objeto conceder auxílio financeiro para fins de atendimento ao projeto “Aquisição de materiais de higiene, expediente, rações e pintura do estabelecimento prisional”, conforme Plano de Trabalho aprovado.

Termo nº 022 – 2022 – Fomento – MOCOVI – R$ 25.000,00 – SUSEPE