O presente Termo de Fomento, decorrente da dispensa de chamamento público com base no art. 31, inciso II da Lei nº 13.019/2014, tem por objeto conceder auxílio financeiro para fins de atendimento ao projeto “abrigamento/acolhimento de crianças e adolescentes com direitos ameaçados ou violados”, conforme Plano de Trabalho aprovado.

Termo nº 013 – 2022 – Fomento – Ass. Rosa de Sarom