O presente Termo de Fomento, decorrente da dispensa de chamamento público com base no art. 31, inciso II da Lei nº 13.019/2014, tem por objeto conceder auxílio financeiro a estudantes residentes em Canela, de nível superior, para transporte intermunicipal até as universidades ULBRA Canoas, UCS Caxias, FSG, MURIALDO, UERGS Caxias, Escola São Francisco, FTEC, Anhanguera e Escola Hellen Keller, conforme Plano de Trabalho aprovado.

Termo nº 009 – 2022 – Fomento