O presente Termo de Fomento, decorrente da dispensa de chamamento público com base no art. 31, inciso II da Lei nº 13.019/2014, tem por objeto conceder auxílio financeiro para atendimento ao projeto “Aquisição de materiais de consumo para o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar de Canela”, conforme Plano de Trabalho aprovado, em atendimento à Emenda Impositiva nº 37.