O presente Termo de Fomento, decorrente da dispensa de chamamento público com base no art. 31, inciso II da Lei nº 13.019/2014, tem por objeto conceder auxílio financeiro para fins de atendimento ao projeto “Incentivo ao Programa Educacional de Resistência às Drogas – PROERD – Canela/RS”, conforme Plano de Trabalho aprovado, em atendimento à Emenda Impositiva nº 18.