O presente Termo de Fomento, decorrente da dispensa de chamamento público com base no art. 31, inciso II da Lei nº 13.019/2014, tem por objeto conceder auxílio financeiro para fins de atendimento ao projeto “Formando Cidadania pelo Esporte/2023”, conforme Plano de Trabalho aprovado, em atendimento às Emendas Impositivas nºs 02, 10, 11, 55, 60 e 77.