O presente Termo de Fomento, decorrente da dispensa de chamamento público com base no art. 31, inciso II da Lei nº 13.019/2014, tem por objeto conceder auxílio financeiro a estudantes residentes em Canela, de nível superior, para transporte intermunicipal até a Universidade FEEVALE / NOTURNO, conforme Plano de Trabalho aprovado.
Termo de Fomento nº 05-2023 – Ass. dos Universitários Feevale