O presente Termo de Fomento, decorrente da dispensa de chamamento público com base no art. 31, inciso II da Lei nº 13.019/2014, tem por objeto conceder auxílio financeiro para fins de atendimento ao projeto “Reforma e melhorias na área de Recepção na Delegacia de Polícia Civil de Canela”, conforme Plano de Trabalho aprovado.

Termo nº 026 – 2022 – Fomento – MOCOVI R$ 39.995,90 – Reforma Delegacia