O presente Termo de Fomento, decorrente da dispensa de chamamento público com base no art. 31, inciso II ,da Lei nº 13.019/2014, tem por objeto conceder auxílio financeiro para fins de atendimento ao projeto “FUMDICA 2021 CSPF”, conforme Plano de Trabalho aprovado.

Termo nº 09-2021 – Fomento – Associação Assistencial Dom Luiz Guanella