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Governança

Prefeitura intensifica fiscalização

  • Por Assessoria de Imprensa
  • Publicado em 29/05/2019
  • às 15:05
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A Prefeitura informa que fará, a partir desta semana, uma operação de fiscalização voltada para algumas irregularidades constatadas em relação a publicidade e propaganda no comércio.

A operação terá foco em notificar, em caráter de advertência, os responsáveis dos estabelecimentos a estarem regularizando ou removendo as publicidades e propagandas em desacordo com as normas municipais (Lei de Publicidade e Propaganda N° 3.973/2017) e posteriormente, caso não cumprida a solicitação, haverá a aplicação de multas e demais medidas cabíveis a cada caso.

Durante levantamento prévio, foi constatado diversas irregularidades, como cavaletes e placas fora da área de recuo própria do estabelecimento e sobre o passeio público, canteiros e outras áreas não permitidas. Também foram observados serviços de panfletagem e de outdoor humano irregulares. As multas vão de R$ 6.627,00 até R $ 26.508,00 em casos de reincidência.

O Departamento de Fiscalização recebeu reforço com a contratação de mais cinco servidores e ações constantes serão realizadas na cidade em busca de sanar as reclamações constantes em diversas áreas.

Foto: Jean Dias

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