Fotos: Rita Souza
Uma promessa desta administração sai do papel e passará a ser executada nos próximos dias. O prefeito Constantino Orsolin assinou a regularização fundiária de dois loteamentos conhecidos popularmente como “Edgar Haack” e “Alberi Corrêa Antonio”.
A regularização fundiária consiste num conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam regulamentar assentamentos irregulares e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
No “Edgar Haack” que passará a integrar o bairro São Luiz, a empresa Geo Consultores Engenharia trabalhará em uma área de 175.000,00 m², atendendo aproximadamente 60 unidades habitacionais, já pré-cadastradas pela Secretaria de Assistência Social. O local conta com predominância de população de baixa renda e, portanto, estabelecerá uma regularização fundiária de interesse social.
No assentamento informal “Alberi Correa Antônio” que passa a fazer parte do bairro Canelinha, a empresa Geoprocsul Engenharia e Geoprocessamento, atuará na intervenção de 20.260,29 m² e 35 unidades habitacionais, também já pré cadastradas e de interesse social.
“Isso que estamos fazendo ficará marcado na história, pois vamos trazer mais qualidade de vida para cerca de 100 famílias que vivem nestas localidades. São centenas de pessoas honestas e trabalhadoras que querem pagar seus impostos. E, a partir dessa regularização, num futuro próximo ninguém mais terá gato de luz e água clandestina. Todos querem ter direito de ser cidadão e terão seus direitos respeitados”, comentou o Prefeito Constantino Orsolin.
A Secretária de Assistência Social, Andresa Conceição disse que “a cada dia surge uma nova situação de irregularidade. O processo de regularização fundiária que estamos iniciando atende a duas Ações Civis Públicas acordadas com o Ministério Público”.
“Será um trabalho extenso, mas as famílias que vivem nesses loteamentos poderão dizer: eu sou dono da minha casa! Mas para este processo caminhar é preciso a colaboração dos moradores. As empresas farão visitas as residências, o bom atendimento e a boa receptividade ajudará e muito no processo” fala o Secretário Adjunto de Assistência Social Carlos Arthur Pacheco, que também é um dos fiscalizadores dos contratos com as empresas.
Nos próximos dias as duas empresas trabalharão no local e como primeira ação haverá demarcação urbanística para que num curto espaço de tempo a Prefeitura entre para realizar obras de infraestrutura como abertura de ruas, colocação de meio fio e a partir daí Corsan e RGE possam trabalhar nos projetos de colocação de água e luz nesses dois loteamentos.
Os trabalhos de demarcação urbanística, aprovação e licenciamento do projeto urbano-ambiental, registro do parcelamento no registro de imóveis e por fim, a legitimação de posse tem o prazo de 20 meses.
O investimento é de R$ 118.000,00 para o “Edgar Haack” e R$ 54.000,00, para o “Alberi Antonio Corrêa”.
MORADOR OTIMISTAS COM A REGULARIZAÇÃO
O Secretário Adjunto de Assistência Social Carlos Arthur Pacheco esteve nos loteamentos conversando com alguns moradores que estão otimistas com a regularização.
Eduardo Oliveira, reside a três anos no Loteamento Edgar Haack e está feliz com o anúncio dos serviços que serão executados no local. “A regulação traz dignidade e cidadania a nós que teremos condições dignas com água e luz, mas a Prefeitura também ganha, porque nós começaremos a contribuir com os impostos” comenta o morador.
O Secretário Adjunto Arthur lembra que a Secretaria de Assistência Social pode prestar todos os esclarecimentos necessários e reforça que esse trabalho possui várias etapas que devem ser cumpridas ao longo da execução do projeto e a parceria das comunidades e muito importante.
LOTEAMENTO RENASCER
Um projeto iniciado na gestão anterior do prefeito Constantino Orsolin está em andamento, trata-se do loteamento popular Renascer, localizado no bairro Sesi, em uma área total de 2,8 hectares. “É um projeto habitacional de extrema importância para minimizar a demanda existente na nossa cidade por moradias populares. A casa própria, em um local adequado e com a estrutura necessária, proporcionará dignidade para muitas famílias”, analisa o prefeito Constantino Orsolin.
O Loteamento Renascer está sendo formatado baseado na Lei Municipal nº 3.287 – que define a área como de interesse social para fins de implantação de loteamento popular. Ao todo serão 32 lotes com metragem média de 264m² para residências unifamiliares.
As famílias beneficiadas já estão cadastradas na Secretaria de Assistência Social, sendo que a maioria é oriunda de ocupações situadas no Distrito Industrial.
