O prefeito em exercício Gilberto Cezar realizou na semana passada, com a secretária de Assistência, Desenvolvimento Social, Cidadania e Habitação, Carmen Seibt, uma reunião para sancionar uma alteração de lei aprovada pela Câmara de Vereadores.
A sanção teve como objetivo fornecer um auxílio aluguel a família em situações extrema de vulnerabilidade, durante o período de readequação de moradia.
O projeto, que agora foi sancionado pelo prefeito, tem como objetivo readequar a lei número 3.344 de 2013, para que ela possa garantir os direitos propostos de maneira justa com a realidade atual, garantindo a fluidez da vigência da lei.
As novas adequações vão permitir um atendimento justo e mais rápido a quem precise, tendo em vista as mudanças que ocorreram durante o período de sua criação.
“É uma mudança importante para poder garantir que a lei tenha eficácia na sua aplicabilidade, dando possibilidade de socorro a quem realmente precisa de forma justa e necessária” destacou prefeito Gilberto Cezar.
