Com objetivo de debater caminhos legais e operacionais para qualificar a prestação de serviços públicos, a Famurs promoveu, na quarta-feira (5), o Seminário sobre Terceirização do Serviço Público. Realizado em parceria com o Ministério Público (MP) e o Tribunal de Contas (TCE), o encontro reuniu mais de 600 participantes, entre prefeitos, secretários municipais, procuradores e assessores jurídicos, no auditório do Ministério Público, em Porto Alegre.

O Prefeito Constantino Orsolin foi um dos palestrantes do evento e falou sobre a terceirização da educação infantil no município de Canela, que desde 2015 adotou o modelo de contratualização. Com a medida, foi reduzido o custo das creches em 35% e em 2017, o custo mensal por aluno de uma escola municipal foi 50% maior do que em escola conveniada. O prefeito explicou que, nos casos onde a escola é conveniada, o município contrata a direção e banca os custos de manutenção, cabendo à associação contratar professores e funcionários e administrar os demais serviços. Na avaliação de Orsolin, o resultado da medida é satisfatório. Ele projeta utilizar o formato para ampliar o atendimento prestado na educação infantil no próximo ano.

AUTORIDADES DESTACAM TERCEIRIZAÇÃO

Durante a solenidade de abertura do evento, o presidente da Famurs e prefeito de Garibaldi, Antonio Cettolin, afirmou que o objetivo da entidade é disponibilizar de forma gratuita uma oportunidade de capacitação aos gestores municipais. “A terceirização é um processo dentro da lei, que todos utilizam. O que nós precisamos é de uma direção para não cometer equívocos”, pontuou. O presidente ainda declarou esperar que, a partir do evento, os municípios tenham segurança jurídica para realizar suas ações de interesse público. “Queremos melhorar ainda mais a qualidade e a eficiência dos serviços públicos prestados aos nossos munícipes”, afirmou Cettolin.
De acordo com o consultor jurídico da Famurs, Gladimir Chiele, a terceirização é uma ferramenta de gestão eficiente que traz resultados positivos e pode ser utilizado em diversas áreas. “É uma alternativa legal, plenamente viável e muito mais eficiente que a execução direta de políticas públicas”.
O encontro contou com a presença do governador José Ivo Sartori. Na sua fala, Sartori ressaltou a importância da terceirização, especialmente em momentos de crise financeira. “Sem dinheiro, é preciso encontrar criatividade para oferecer atendimento às pessoas que precisam dos serviços públicos. As parcerias público-privadas são extremamente importantes para atender a essas demandas”, afirmou.
Também participou da solenidade de abertura o procurador geral de Justiça, Fabiano Dallazen. Segundo ele, o encontro é uma oportunidade de aprofundar dúvidas e esclarecer opiniões a respeito do assunto. “Esse é um espaço para o diálogo e para o confronto de ideias, e que bom que é assim. Esperamos que, ao final deste encontro, nós possamos atingir alguns consensos”, comentou.
Estiveram presentes na solenidade de abertura, ainda, o presidente do TCE, Iradir Pietroski; o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do MP, Cesar Faccioli; o coordenador do Centro de Apoio Operacional Cível do MP, José Francisco Seabra Mendes Júnior; o prefeito de Santa Maria, Jorge Pozzobom; e o secretário de Educação de Porto Alegre, Adriano Naves de Brito.