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  • Foto: Felipe Dalla Valle / Palácio Piratini
Assistência Social

Mais de 1500 famílias canelenses serão beneficiadas Auxílio Estadual “Devolve ICMS”

A entrega dos cartões iniciou dia 16.11 e segue até o dia 26.11 na agência do Banrisul
  • Por Assessoria de Imprensa
  • Publicado em 16/11/2021
  • às 15:59
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A Secretaria de Assistência, Desenvolvimento Social e Habitação, através do Comitê Gestor do Programa Bolsa Família, traz informações pertinentes ao auxílio estadual Devolve ICMS que beneficiará mais de 1500 famílias só em Canela.

O Devolve ICMS, que como o nome, visa devolver ICMS para famílias de baixa renda.  Por isso, famílias do RS cadastradas no CadÚnico que possuam renda mensal de até três salários-mínimos nacionais ou renda per capita de até meio salário-mínimo, desde que recebam Bolsa Família ou tenham algum dependente matriculado na rede estadual de ensino médio regular, tem direito ao auxílio.

Não é necessário realizar nenhum tipo de cadastro para participar do programa Devolve ICMS, basta ser integrante do Cadastro Único e atender aos requisitos do programa, fica está automaticamente inscrito.

O benefício somente poderá ser utilizado por meio do cartão BanriCard na modalidade débito em estabelecimentos comerciais que possuem a máquina Vero Banrisul.

Retirada dos cartões.

Os cartões deverão ser retirados no Banrisul, e será por ordem alfabética do titular do cartão por data:

16/11: letras A, B

17/11: letras C, D

18/11: letras E, F, G

19/11: letras H, I, J

22/11: letras K, L

23/11: letras M

24/11: letras N, O, P, Q, R

25/11: letras S, T, U

26/11: letras V, W, X, Y, Z

Não é preciso ter conta bancária no Banrisul. A ida ao banco é feita apenas para a retirada do cartão, pelo titular. Importante observar a data da retirada, caso não haja o comparecimento do titular tem que aguardar o fim de todo o cronograma, depois do dia 26.

Após retirar o cartão e assinar o termo de adesão no banco, o cidadão poderá começar a utilizá-lo a partir de 15 de dezembro, quando os créditos serão feitos pelo Estado.

O Programa

O programa é uma iniciativa do governo do Estado do RS, e inicialmente abrange cerca de 432 mil famílias que terão uma devolução de R$ 400,00 por ano, que serão pagas em quatro parcelas anuais de R$ 100,00.

A iniciativa tem o intuito de garantir uma maior justiça tributária, pois em relação à sua renda as famílias mais pobres pagam, proporcionalmente, mais impostos.

A medida também incentiva a cidadania fiscal, porque quanto mais notas fiscais são emitidas, mais cresce a arrecadação do Estado.

O Devolve ICMS será viabilizado por meio de recursos próprios do caixa do Estado.

Mais informações:

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA

Rua Augusto Pestana 455
Fone 3282-5140
whatsapp (54) 992142688
E-mail rjardim@canela.com.br

CRAS CANELINHA
Avenida Cônego João Marchesi 420
Fone 3282-2511
whatsapp (54) 996278895
E-mail crascanelinha@canela.rs.gov.br

CRAS SANTA MARTA
Rua: Rua da República -134
Bairro – Santa Marta
Fone 3282-2510 whatsapp
(54)991413739
E-mail: crassantamarta@canela.rs.gov.br

 

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