Uma operação conjunta entre Polícia Ambiental e fiscais ambientais da Secretaria de Meio Ambiente, Urbanismo e Mobilidade Urbana foi realizada na segunda-feira (7).
A ação teve por objetivo fiscalizar obras irregulares e também denúncia sobre a existência de um possível canil irregular.
Na parte da manhã, os Policiais Ambientais e os fiscais se deslocaram até um endereço no bairro Leodoro Azevedo. No local foi realizado vistoria de intervenção em área de preservação permanente, córrego e nascente, pela construção de casas e abertura de estrada com implantação de fossas e filtros sépticos. O local é objeto de ocorrência lavrada pelo policiamento ambiental em ano anterior. A demanda foi solicitada pelo Ministério Público à secretaria de Meio Ambiente, para que seu corpo técnico realizasse parecer sobre os locais vistoriados. Durante vistoria foi constatada nova intervenção em local lindeiro sendo lavrada ocorrência em desfavor do suspeito, por parcelamento de solo irregular.
Em novo endereço, foi realizado levantamento ambiental em local de embargo de construção em área de preservação permanente, pelos fiscais ambientais do município, sendo o responsável orientado a não realizar novas edificações no local. Durante a ação não foram constatadas irregularidades.
Já no final da manhã, foi realizado levantamento ambiental em local de depósito de produto mineral, o qual dispõe de licenciamento ambiental em âmbito municipal, porém no empreendimento foi constatado que o mesmo foi instalado em área de preservação permanente, não sendo verificado no ato do licenciamento tal situação, haja vista a existência de um recurso hídrico na localidade. Ainda foi contatado pelos policias militares a disposição diretamente ao solo de caliça, ferragens e produto vegetal, os quais não são permitidos no licenciamento. Diante do que fora contatado, foi lavrada ocorrência, sendo tomadas as medidas legais cabíveis.
Num terceiro endereço, a fiscalização ocorreu em local onde está sendo construída uma residência, em alvenaria, fora de área de preservação permanente. Ocorre que a obra não possuía alvará municipal para construção, sendo então embargada pelos fiscais ambientais, até que o responsável compareça e regularize a atividade. Durante a ação não foram constatados crimes ambientais.
Ainda no Leodoro Azevedo, os agentes atenderam denúncia sobre um canil irregular. A ação ocorreu em virtude de solicitação judicial, em ação de direito de vizinhança, a qual dava conta de um canil irregular, na área urbana do município. No local foi verificado a existência de 10 cães, sem raça definida e pelagem diversas, bem tratados, sem sinais de maus tratos, os quais são de estimação do proprietário da residência. A Secretária Municipal de Meio Ambiente remeterá auto de constatação em resposta ao solicitado pela justiça. Durante a ação não foram constatadas irregularidades.
