O presente Termo de Fomento, decorrente da dispensa de chamamento público com base no art. 31, inciso II da Lei nº 13.019/2014, tem por objeto conceder auxílio financeiro, oriundo do FUMDICA, para apoio ao projeto “Liderança ACM”, conforme Plano de Trabalho aprovado.
Termo de Fomento nº 12-2024 – ACM – FUMDICA