O presente Termo de Fomento, decorrente da dispensa de chamamento público com base no art. 31, inciso II da Lei de nº 13.019/2014, tem por objeto conceder auxílio financeiro para fins de atendimento ao projeto “Festa Campeira 70 anos CTG Querência”, conforme Plano de Trabalho aprovado.
Termo de Fomento nº 05-2024 – CTG Querência