Certidão Negativa de Débitos Ambientais
outros nomes: CNDA
> O que é
Certifica que o objeto solicitado não possui débitos por multas e/ou infrações ambientais.
> Quem pode utilizar
Contribuinte
> Requisitos
Requisitos são os documentos ou critérios que você precisa ter para poder solicitar o serviço. Se o pedido for feito pela Internet, você vai precisar enviar os arquivos em PDF individualmente na tela de Abetura de Processo. Se for presencial, você precisa levar todos impressos (original e cópia).
> Formulário Padrão
Formulário padrão de requerimento que deve ser baixado em PDF, preenchido, assinado e anexado à solicitação.
> Etapas para a realização deste serviço
Após o protocolo o pedido é encaminhado para a fiscalização para devida conferência referente à infrações e débitos do imóvel.
> Tempo médio para atendimento
20 dias
> Custo/Taxa
R$ 54,29
> Formas de solicitar
> Secretaria responsável
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, URBANISMO E MOBILIDADE URBANA
Rua Dona Carlinda, 455
> Horário de atendimento presencial
Segunda a Sexta, das 13h às 16h30
> Acompanhar ou obter informações
(54) 3282 5173 – licenciamento@canela.rs.gov.br